Termos de uso
Atualizado em
Ao instalar e usar o aplicativo Tô Facin, você concorda com os termos abaixo. Eles são curtos de propósito.
1. O que o serviço é
O Tô Facin é uma ferramenta de organização pessoal: guarda documentos e contas, calcula prazos a partir de uma base de regras públicas brasileiras e envia lembretes. Ele ajuda você a lembrar e a agir na hora certa.
2. O que o serviço não é
O conteúdo do aplicativo e deste site é informativo. Não é consultoria jurídica, contábil, fiscal ou financeira, e não substitui o profissional habilitado nem o órgão oficial. Antes de pagar, declarar ou tomar decisão com efeito legal, confirme na fonte oficial indicada em cada tela e em cada página.
3. As regras mudam
Calendários de IPVA, prazos de IPTU, taxas, exigências de visto e de vacina mudam — às vezes no meio do ano e sem aviso. Fazemos o possível para manter a base atualizada e citamos a fonte de cada regra, mas não garantimos que toda informação esteja correta e vigente a todo momento. A responsabilidade por pagar em dia e por cumprir as obrigações continua sendo sua.
Não nos responsabilizamos por multas, juros, perda de desconto, embarque negado ou qualquer prejuízo decorrente de informação desatualizada, de falha de notificação do sistema, do aparelho ou da rede.
4. Sua conta e seus dados
Não existe cadastro: os dados ficam no seu iPhone. Manter cópia de segurança do aparelho é responsabilidade sua. O tratamento de dados está descrito na política de privacidade, que faz parte destes termos.
5. Uso aceitável
Você se compromete a usar o aplicativo para fins pessoais e lícitos, com documentos seus ou de pessoas sob sua responsabilidade, e a não tentar burlar limites do plano, decompilar o aplicativo ou sobrecarregar nossos serviços.
6. Assinatura e pagamento
O aplicativo tem 7 dias de uso completo, gratuitos e sem cartão, a partir da primeira abertura. Depois desse período, o uso continua gratuito com limite de 2 itens e 1 pessoa, ou você pode assinar o plano Família (mensal ou anual).
A assinatura é vendida e cobrada pela Apple, pela App Store, na conta Apple que você usa no iPhone. Ela se renova automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período em curso. Preços podem mudar; mudanças são comunicadas antes de valer.
7. Cancelamento e reembolso
Você cancela nos Ajustes do iPhone › seu nome › Assinaturas, escolhendo Tô Facin › Cancelar assinatura. O acesso pago continua até o fim do período já pago; não há cobrança depois disso. Pedidos de reembolso são feitos diretamente à Apple, em reportaproblem.apple.com — não temos acesso ao pagamento e não conseguimos processar estorno por conta própria.
Ao cancelar, os seus dados continuam no aparelho, com as limitações do plano gratuito para novos cadastros.
8. Disponibilidade e alterações
Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos do aplicativo. Se algo essencial for descontinuado, avisaremos dentro do app com antecedência razoável. Estes termos podem ser atualizados; a data de atualização fica no topo desta página.
9. Lei aplicável
Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias.